Termos de Uso — BNG LinkCare

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma BNG LinkCare, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

O acesso e o uso desta plataforma são permitidos somente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com o consentimento expresso e sob a supervisão de seu responsável legal.

Se você não concorda com algum destes termos, por favor, não utilize a plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A BNG LinkCare é uma plataforma digital de telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde habilitados para a realização de consultas médicas à distância, por meio de canais digitais seguros e regulamentados.

A plataforma permite ao usuário: (i) agendar consultas de telemedicina; (ii) realizar pagamentos de forma segura; (iii) participar de consultas médicas por videoconferência; e (iv) acessar o histórico de atendimentos.

IMPORTANTE: A BNG LinkCare não é um serviço de emergência. Em casos de risco de vida ou emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192), Bombeiros (193) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. Não utilize esta plataforma para situações que demandem atendimento imediato presencial.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF válido, data de nascimento, e-mail e telefone de contato.

O usuário é integralmente responsável por:

• A veracidade e atualização dos dados cadastrais fornecidos;
• A segurança do seu dispositivo e do ambiente de acesso;
• O uso correto da plataforma, vedado qualquer uso fraudulento, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

A BNG LinkCare reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário que violar estes Termos de Uso.

4. Agendamento e Consultas

O agendamento de consultas é realizado diretamente na plataforma. Após a confirmação do pagamento, a consulta é reservada no horário selecionado.

Cancelamento: O cancelamento deve ser realizado com pelo menos 2 (duas) horas de antecedência em relação ao horário agendado. Cancelamentos fora deste prazo podem não ser elegíveis a reembolso.

Para a realização da consulta de telemedicina, o usuário deve garantir:

• Conexão estável à internet com velocidade adequada para videoconferência;
• Ambiente privado e silencioso durante o atendimento;
• Dispositivo com câmera e microfone funcionais.

A BNG LinkCare não se responsabiliza por falhas de conectividade que impeçam a realização da consulta por parte do usuário.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma MercadoPago. São aceitas as seguintes formas de pagamento:

• PIX (confirmação imediata);
• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições exibidas no momento do pagamento).

Os preços das consultas são exibidos no momento do agendamento e podem variar conforme a especialidade médica e o profissional selecionado.

Política de reembolso: Reembolsos para pagamentos via cartão de crédito podem ser solicitados até 7 (sete) dias antes da data da consulta agendada. Solicite o reembolso pelo canal de atendimento da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma BNG LinkCare — incluindo textos, imagens, logotipos, interfaces, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da BNG LinkCare ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da BNG LinkCare.

7. Limitação de Responsabilidade

A BNG LinkCare é uma plataforma tecnológica de intermediação entre pacientes e profissionais de saúde. Não somos prestadores diretos de serviços médicos.

O diagnóstico, a prescrição e o aconselhamento médico são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado que realiza o atendimento, nos termos da legislação médica e ética profissional vigentes.

A BNG LinkCare não se responsabiliza por: (i) decisões médicas tomadas durante ou após as consultas; (ii) falhas causadas por problemas de conectividade ou dispositivos do usuário; (iii) danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.

8. Vigência e Alterações

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua aceitação e permanecem válidos enquanto o usuário mantiver acesso à plataforma.

A BNG LinkCare reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

Versão atual: 10 de abril de 2026.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, nos termos do Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.